Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 27,86% | R$ 1.712,65 |
| 2024 | 30,11% | R$ 1.773,08 |
| 2023 | 33,16% | R$ 1.478,44 |
| 2022 | 27,57% | R$ 1.448,81 |
| 2021 | 30,34% | R$ 1.043,98 |
| 2020 | 27,01% | R$ 927,12 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 5,9 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Com. Assuntos SociaisR$ 1,3 mi
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 561 mil
- Benes LeocadioR$ 242 mil
- TotalR$ 2,1 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 500 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170011 | R$ 249 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170013 | R$ 200 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060003 | R$ 1,3 mi |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 561 mil |
| 2025 | Benes Leocadio | Individual | 202539170003 | R$ 242 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 1,5 mi |
| 2024 | Styvenson Valentim | Individual | 202341420001 | R$ 1,1 mi |
| 2023 | Relator Geral | Relator | 202181000792 | R$ 88 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Convênios federais da saúde
Assinados de 2020 em diante com quem tem sede em Portalegre. Cada convênio tem um objeto e precisa prestar contas.
- Ampliação do Sistema de Abastecimento D’água das Comunidades Quilombolas existentes e…R$ 1,5 mi
- Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em…R$ 200 mil
- Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em…R$ 100 mil
- Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúdeR$ 150 mil
Ver os 4 convênios em tabela
| Ano | Quem recebe | Objeto | Situação | Valor | Emenda de |
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Municipio de Portalegre | Ampliação do Sistema de Abastecimento D’água das Comunidades Quilombolas existentes e demais comunidades rurais do município de… | Em execução | R$ 1,5 mi | – |
| 2023 | Assoc de Prot e Assit a Mat e a Infancia de Portalegre | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde | Em execução | R$ 200 mil | Zenaide Maia |
| 2023 | Assoc de Prot e Assit a Mat e a Infancia de Portalegre | Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde | Em execução | R$ 100 mil | Natalia Bonavides |
| 2021 | Assoc de Prot e Assit a Mat e a Infancia de Portalegre | Aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde | Prestação de Contas Concluída | R$ 150 mil | Relator Geral |
Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), arquivo de 20/10/2026
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 1,3 mi
- 2025R$ 2,7 mi
- 2024R$ 900 mil
- 2023R$ 100 mil
- 2020R$ 200 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| Styvenson Valentim | 6 | R$ 2,8 mi |
| Rogério Marinho | 3 | R$ 1,2 mi |
| Benes Leocádio | 4 | R$ 944 mil |
| Beto Rosado | 1 | R$ 200 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de Portalegre não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde LTDAR$ 1,8 mi
- Ecoserv Construcoes e Serviços LTDAR$ 849 mil
- Victor Farma LTDAR$ 598 mil
- Empresário IndividualR$ 430 mil
- Rm Enxovais LTDAR$ 418 mil
- Drogaria Serrana LTDAR$ 352 mil
- Arruda Projetos LTDAR$ 334 mil
- M. B. com. e Derivados de Petroleo LTDAR$ 266 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde LTDA | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | Portalegre | 2018 | R$ 1,8 mi |
| Ecoserv Construcoes e Serviços LTDA | Obras de terraplenagem | Fortaleza | 2011 | R$ 849 mil |
| Victor Farma LTDA | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Portalegre | 1990 | R$ 598 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Portalegre | 2001 | R$ 430 mil |
| Rm Enxovais LTDA | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho | Gurupi | 2020 | R$ 418 mil |
| Drogaria Serrana LTDA | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Portalegre | 2023 | R$ 352 mil |
| Arruda Projetos LTDA | Serviços de engenharia | Natal | 1980 | R$ 334 mil |
| M. B. com. e Derivados de Petroleo LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Natal | 2006 | R$ 266 mil |
| Multimed Dental LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Pau dos Ferros | 2018 | R$ 255 mil |
| Serrana Empreendimentos e Serviços LTDA | Construção de edifícios | Portalegre | 2014 | R$ 253 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Pau dos Ferros | 1997 | R$ 235 mil |
| Styk Comercial LTDA | Comércio varejista de equipamentos para escritório | São Paulo | 2021 | R$ 226 mil |
| P R R Costa e Cia LTDA | Hotéis | Natal | 2015 | R$ 169 mil |
| Marq Tech Comercio e Serviços LTDA | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | Mossoró | 2006 | R$ 137 mil |
| Liga Mossoroense de Estudos e Combate Ao Câncer | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Mossoró | 2000 | R$ 128 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Portalegre, não só da saúde.
Por modalidade
- Dispensa184 compras
- Inexigibilidade43 compras
- Pregão - Eletrônico41 compras
- Concorrência - Eletrônica9 compras
- Credenciamento7 compras
- Leilão - Presencial1 compra
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
- 20261.006 publicações
- 20251.116 publicações
- 20241.031 publicações
- 2023812 publicações
- 2022704 publicações
- 2021609 publicações
- 2020651 publicações
Publicações dos órgãos de saúde por ano. Fonte: FEMURN
Atos de compra mais recentes
Extratos de contrato, aditivos, dispensas e inexigibilidades
- Aditivover no diário
- Aditivover no diário
- Aditivover no diário
- Aditivover no diário
- Aditivover no diário
- Dispensaver no diário
- Aviso de licitaçãover no diário
- Extrato de contratoR$ 35 mil
- DispensaR$ 14 mil
- Aviso de licitaçãoR$ 27 mil
- HomologaçãoR$ 79 mil
- Aviso de licitaçãoR$ 137 mil
- Aviso de licitaçãoR$ 395 mil
- Homologaçãover no diário
- Homologaçãover no diário
- DispensaR$ 9.000
- Extrato de contratoR$ 50 mil
- DispensaR$ 12 mil
- DispensaR$ 20 mil
- Extrato de contratoR$ 19 mil
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN)