Quem responde pelos dados
A Tábula é um projeto independente, sem vínculo com governo, partido ou empresa, mantido no Rio Grande do Norte. É a controladora dos dados deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
Contato para privacidade, pedidos de titulares e remoção: [email protected].
Para que os dados são usados
Controle social do gasto público e da saúde pública: mostrar quanto órgãos do RN e o governo federal pagaram a cada empresa, por quais contratos, e como estão os hospitais e os municípios. É a mesma finalidade pela qual a Receita Federal, o TCE-RN, o PNCP, a CGU e o DATASUS publicam esses dados.
Não vendemos dados, não fazemos perfil de pessoas e não usamos os dados para publicidade ou crédito.
Base legal
Os dados vêm de bases de acesso público. A LGPD permite tratá-los considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua publicação (art. 7º, § 3º), e permite o uso para uma finalidade nova desde que legítima e específica, preservados os direitos do titular (art. 7º, § 7º). Quando sobra algum dado ligado a uma pessoa, o tratamento se apoia no legítimo interesse de transparência (art. 7º, IX), com as salvaguardas da seção V.
De onde vêm os dados
- Cadastro de empresas (CNPJ) da Receita Federal: razão social, situação, atividade, endereço comercial, porte e quadro de sócios (pessoas físicas só contadas).
- Pagamentos e contratos: TCE-RN, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Portal da Transparência da CGU (emendas, CEIS e CNEP), Transferegov, Fundo Nacional de Saúde e Portal da Transparência do RN.
- Saúde: DATASUS (SIH, SIA, CNES, SIM, SINASC, SINAN), Ministério da Saúde, ANS e IBGE, sempre em totais.
A lista completa, com a atualização de cada fonte, está em Fontes e método.
O que não publicamos
- Nome ou CPF de pessoa física: pacientes, profissionais de saúde, servidores, sócios pessoas físicas e doadores. Sócios pessoas físicas aparecem só como número.
- Telefone e e-mail de empresas, mesmo os que a Receita publica.
- Página própria de MEI, de empresário individual e de EIRELI ou sociedade de um sócio só cujo nome é o nome do dono. Nas tabelas, esses CNPJs aparecem como "Empresário individual".
- Contagens de 1 a 4 em recortes pequenos (aparecem como "menos de 5") e, para HIV, hepatites, tuberculose e hanseníase, qualquer número abaixo do total do estado.
Os seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode pedir: a confirmação de que tratamos dados seus; o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; informação sobre com quem os dados são compartilhados (com ninguém, além do que já está publicado aqui); e se opor a um tratamento. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Erro no dado de origem (no CNPJ, por exemplo) só se corrige no órgão que o publica, como a Receita Federal; a Tábula passa a mostrar a correção na atualização seguinte.
Como pedir a remoção de uma página
- Escreva para [email protected] com o CNPJ, o endereço da página e o motivo do pedido.
- Respondemos em até 15 dias.
- Pedido aceito: a página sai do site na atualização seguinte, junto com o sitemap e a busca, e o CNPJ entra numa lista de supressão que é lida em toda atualização, para a página não voltar. O nome deixa de aparecer nas tabelas de outras páginas. Também pedimos ao Google que retire a página do resultado.
- Quando recusamos, explicamos o porquê. Os dados continuam públicos na fonte original (Receita Federal, TCE-RN e os outros órgãos).
Dados de quem visita o site
- Não há cadastro, cookie de rastreamento, anúncio nem ferramenta de estatística de terceiros.
- O servidor guarda o registro de acesso padrão (endereço IP, data e hora, página pedida e navegador) por 14 dias, para segurança e para corrigir erros. Depois é apagado.
- O site passa pela Cloudflare, que protege contra ataques e entrega as páginas; ela também vê esses dados de acesso. As fontes de letra vêm do Google Fonts, que recebe o endereço IP de quem abre a página.
- A busca envia o que você digita ao servidor da Tábula (endereço /api/busca), só para achar as páginas que combinam. O texto não é ligado a cadastro nem a perfil e fica, no máximo, no registro de acesso, apagado em 14 dias. Cidades e hospitais são achados no próprio navegador. A escolha de modo claro ou escuro fica guardada só no seu navegador.
Última revisão desta página: 31/10/2026.