Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 24,83% | R$ 1.842,52 |
| 2024 | 27,23% | R$ 1.693,75 |
| 2023 | 28,95% | R$ 1.321,03 |
| 2022 | 29,36% | R$ 1.259,74 |
| 2021 | 32,26% | R$ 1.210,42 |
| 2020 | 26,38% | R$ 1.087,64 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 2,2 mi |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 11,2 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 1,7 mi
- Styvenson ValentimR$ 1,0 mi
- Sargento GoncalvesR$ 300 mil
- General GiraoR$ 300 mil
- Com. Assuntos SociaisR$ 250 mil
- TotalR$ 3,5 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 1,7 mi |
| 2026 | Robinson Faria | Individual | 202644650004 | R$ 917 mil |
| 2026 | Robinson Faria | Individual | 202644650001 | R$ 500 mil |
| 2026 | Zenaide Maia | Individual | 202640910011 | R$ 500 mil |
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210010 | R$ 338 mil |
| 2026 | General Girao | Individual | 202639940020 | R$ 200 mil |
| 2026 | Com. da Saúde | Comissão | 202650410003 | R$ 195 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim | Individual | 202541420001 | R$ 1,0 mi |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 869 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 800 mil |
| 2025 | Sargento Goncalves | Individual | 202544740003 | R$ 300 mil |
| 2025 | General Girao | Individual | 202539940018 | R$ 300 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060004 | R$ 250 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 700 mil |
| 2024 | Rogerio Marinho | Individual | 202442760022 | R$ 400 mil |
| 2024 | Styvenson Valentim | Individual | 202441420001 | R$ 400 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Convênios federais da saúde
Assinados de 2020 em diante com quem tem sede em Pendências. Cada convênio tem um objeto e precisa prestar contas.
- Educação em Saúde Voltada para o Saneamento Ambiental, no município de Pendências - RNR$ 200 mil
Ver os 1 convênios em tabela
| Ano | Quem recebe | Objeto | Situação | Valor | Emenda de |
|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | Municipio de Pendencias | Educação em Saúde Voltada para o Saneamento Ambiental, no município de Pendências - RN | Em execução | R$ 200 mil | João Maia |
Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), arquivo de 20/10/2026
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 199 mil
- 2025R$ 1,4 mi
- 2024R$ 200 mil
- 2023R$ 400 mil
- 2022R$ 200 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| Robinson Faria | 2 | R$ 595 mil |
| Jean Paul Prates | 1 | R$ 400 mil |
| Sargento Gonçalves | 1 | R$ 396 mil |
| Rogério Marinho | 1 | R$ 396 mil |
| General Girão | 1 | R$ 200 mil |
| Styvenson Valentim | 1 | R$ 200 mil |
| Fernando Mineiro | 1 | R$ 198 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
Servidores da saúde por mês
jan/2020 a set/2026, meses publicados pela prefeitura
Fonte: portal da transparência da prefeitura
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Sama S.AR$ 2,7 mi
- Posto Frei Damiao LTDAR$ 2,3 mi
- Engmaq Locacao e Serviços Tecnicos LTDAR$ 1,9 mi
- R5 Solucoes em Saúde LTDAR$ 1,9 mi
- Volare Veiculos LTDAR$ 587 mil
- Companhia Energetica do Rio Grande do Norte CosernR$ 360 mil
- Luk Industria e Comercio de Usinas Geradoras de Oxigenio LTDAR$ 274 mil
- Pires Empreendimentos LTDAR$ 266 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Sama S.A | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Mossoró | 2011 | R$ 2,7 mi |
| Posto Frei Damiao LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Alto do Rodrigues | 2000 | R$ 2,3 mi |
| Engmaq Locacao e Serviços Tecnicos LTDA | Obras de terraplenagem | Parnamirim | 2003 | R$ 1,9 mi |
| R5 Solucoes em Saúde LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Natal | 2019 | R$ 1,9 mi |
| Volare Veiculos LTDA | Fabricação de caminhões e ônibus | São Mateus | 2012 | R$ 587 mil |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 360 mil |
| Luk Industria e Comercio de Usinas Geradoras de Oxigenio LTDA | Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | São José dos Pinhais | 2012 | R$ 274 mil |
| Pires Empreendimentos LTDA | Transporte escolar | Assu | 2009 | R$ 266 mil |
| Distribuidora Farias LTDA | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Assu | 2013 | R$ 252 mil |
| Kl Limpe Ja Comercio e Serviço LTDA | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Natal | 2017 | R$ 173 mil |
| Dismed - Distribuidora de Medicamentos LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Mossoró | 2008 | R$ 101 mil |
| Empresário Individual | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Assu | 2022 | R$ 97 mil |
| Laboratório Dental Junior LTDA | Serviços de prótese dentária | Afonso Bezerra | 1997 | R$ 88 mil |
| L S Comercio e Serviços LTDA | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas | Natal | 2000 | R$ 85 mil |
| Empatia - Empresa Médica de Plantoes e Atividades Ambulatoriais LTDA | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Angicos | 2020 | R$ 79 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Pendências, não só da saúde.
Por modalidade
- Pregão - Eletrônico44 compras
- Inexigibilidade42 compras
- Dispensa17 compras
- Concorrência - Eletrônica8 compras
- Credenciamento8 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Pendências no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Pendências não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.