Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 28,00% | R$ 1.891,71 |
| 2024 | 18,00% | R$ 1.957,23 |
| 2023 | 31,00% | R$ 1.525,89 |
| 2022 | 25,58% | R$ 1.293,05 |
| 2021 | 23,77% | R$ 1.088,12 |
| 2020 | 23,07% | R$ 910,71 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 712 mil |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 5,5 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Fernando MineiroR$ 1,2 mi
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 1,1 mi
- TotalR$ 2,3 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 950 mil |
| 2026 | Fernando Mineiro | Individual | 202643740016 | R$ 500 mil |
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210010 | R$ 386 mil |
| 2026 | Com. da Saúde | Comissão | 202650410001 | R$ 250 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 1,1 mi |
| 2025 | Fernando Mineiro | Individual | 202543740009 | R$ 500 mil |
| 2025 | Fernando Mineiro | Individual | 202443740019 | R$ 365 mil |
| 2025 | Fernando Mineiro | Individual | 202543740017 | R$ 347 mil |
| 2024 | Fernando Mineiro | Individual | 202443740019 | R$ 305 mil |
| 2021 | Sem Informação | Relator | Sem informação | R$ 86 mil |
| 2020 | Sem Informação | Relator | Sem informação | R$ 111 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Convênios federais da saúde
Assinados de 2020 em diante com quem tem sede em José da Penha. Cada convênio tem um objeto e precisa prestar contas.
- Ações de saúde em educação ambiental, para comunidades rurais em situação de…R$ 100 mil
Ver os 1 convênios em tabela
| Ano | Quem recebe | Objeto | Situação | Valor | Emenda de |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Municipio de José da Penha | Ações de saúde em educação ambiental, para comunidades rurais em situação de vulnerabilidade socioambiental no município de José da Penha/RN | Convênio Rescindido | R$ 100 mil | – |
Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), arquivo de 20/10/2026
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de José da Penha não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Dismed - Distribuidora de Medicamentos LTDAR$ 1,0 mi
- Tambra Serviços Médicos LTDAR$ 730 mil
- Posto Pauferrense LTDAR$ 714 mil
- Atr Viana Construtora LTDAR$ 422 mil
- Empresário IndividualR$ 329 mil
- Distribuidora Pantanal LTDAR$ 301 mil
- Dical-distribuidora de Veiculos Cajazeiras LTDAR$ 258 mil
- Nort Med Produtos Hospitalares LTDAR$ 227 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Dismed - Distribuidora de Medicamentos LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Mossoró | 2008 | R$ 1,0 mi |
| Tambra Serviços Médicos LTDA | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | Passagem | 2015 | R$ 730 mil |
| Posto Pauferrense LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Pau dos Ferros | 2001 | R$ 714 mil |
| Atr Viana Construtora LTDA | Construção de edifícios | Rafael Fernandes | 2018 | R$ 422 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | José da Penha | 2008 | R$ 329 mil |
| Distribuidora Pantanal LTDA | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Martins | 2021 | R$ 301 mil |
| Dical-distribuidora de Veiculos Cajazeiras LTDA | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | Pau dos Ferros | 2008 | R$ 258 mil |
| Nort Med Produtos Hospitalares LTDA | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | Fortaleza | 1994 | R$ 227 mil |
| Casa de Apoio Nossa Senhora de Santana LTDA | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | Natal | 2011 | R$ 191 mil |
| Empresário Individual | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional | Rafael Fernandes | 2025 | R$ 171 mil |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 164 mil |
| Empresário Individual | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | Pau dos Ferros | 1977 | R$ 148 mil |
| Empresário Individual | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Pau dos Ferros | 2008 | R$ 140 mil |
| Pronto Distribuidora LTDA | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | Martins | 2013 | R$ 126 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática | Mossoró | 2010 | R$ 106 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de José da Penha, não só da saúde.
Por modalidade
- Dispensa102 compras
- Inexigibilidade48 compras
- Pregão - Eletrônico37 compras
- Credenciamento8 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de José da Penha no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
José da Penha não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.