Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 24,68% | R$ 2.856,87 |
| 2024 | 27,01% | R$ 2.969,58 |
| 2023 | 22,54% | R$ 3.253,35 |
| 2022 | 18,93% | R$ 2.509,25 |
| 2021 | 23,57% | R$ 1.677,11 |
| 2020 | 32,38% | R$ 3.621,09 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 2,0 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 348 mil
- Com. Assuntos SociaisR$ 302 mil
- Styvenson ValentimR$ 157 mil
- TotalR$ 807 mil
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 200 mil |
| 2026 | Styvenson Valentim | Individual | 202641420002 | R$ 200 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170013 | R$ 200 mil |
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 110 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 348 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060003 | R$ 200 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim | Individual | 202441420002 | R$ 157 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060004 | R$ 102 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 500 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 597 mil
- 2025R$ 396 mil
- 2023R$ 1,2 mi
- 2020R$ 200 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| Benes Leocádio | 5 | R$ 1,5 mi |
| Rafael Motta | 1 | R$ 600 mil |
| Rogério Marinho | 1 | R$ 348 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de Viçosa não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Miragem Atacarejo LTDAR$ 870 mil
- Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde LTDAR$ 605 mil
- Auto Posto Lopes Combustiveis LTDAR$ 486 mil
- Serviços Médicos LTDAR$ 425 mil
- Victor Farma LTDAR$ 341 mil
- Biomed Serviços e Consultoria em Saúde LTDAR$ 259 mil
- Empresário IndividualR$ 214 mil
- Empresário IndividualR$ 188 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Miragem Atacarejo LTDA | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Umarizal | 2020 | R$ 870 mil |
| Serviços Multissetoriais de Assistência a Saúde LTDA | Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente | Portalegre | 2018 | R$ 605 mil |
| Auto Posto Lopes Combustiveis LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Vicosa | 2015 | R$ 486 mil |
| Serviços Médicos LTDA | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Taboleiro Grande | 2019 | R$ 425 mil |
| Victor Farma LTDA | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Portalegre | 1990 | R$ 341 mil |
| Biomed Serviços e Consultoria em Saúde LTDA | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Caraubas | 2021 | R$ 259 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Umarizal | 2012 | R$ 214 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros | Mossoró | 2016 | R$ 188 mil |
| Posto 09 de Maio LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Riacho da Cruz | 2000 | R$ 145 mil |
| M M B da Silva LTDA | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas | Upanema | 2020 | R$ 145 mil |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 130 mil |
| E N Pneus, Pecas e Serviços LTDA | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Martins | 2019 | R$ 128 mil |
| Porcino & Filhos Comercio de Veiculos LTDA | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | Mossoró | 2001 | R$ 110 mil |
| Multimed Dental LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Pau dos Ferros | 2018 | R$ 103 mil |
| Coopau Cooperativa de Produtores Agropecuarios de Umarizal | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente | Umarizal | 2015 | R$ 79 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Viçosa, não só da saúde.
Por modalidade
- Dispensa96 compras
- Inexigibilidade31 compras
- Pregão - Eletrônico24 compras
- Concorrência - Eletrônica4 compras
- Credenciamento3 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Viçosa no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Viçosa não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.