Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 21,01% | R$ 675,71 |
| 2024 | 23,88% | R$ 1.854,25 |
| 2023 | 29,96% | R$ 1.165,50 |
| 2022 | 26,75% | R$ 1.019,24 |
| 2021 | 20,85% | R$ 930,85 |
| 2020 | 26,05% | R$ 623,46 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 330 mil |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 13,7 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 1,7 mi
- Zenaide MaiaR$ 1,2 mi
- Styvenson ValentimR$ 1,0 mi
- Sargento GoncalvesR$ 995 mil
- Robinson FariaR$ 400 mil
- Com. da SaúdeR$ 350 mil
- Outros 2 autoresR$ 500 mil
- TotalR$ 6,1 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 3,1 mi |
| 2026 | Zenaide Maia | Individual | 202640910011 | R$ 1,1 mi |
| 2026 | Styvenson Valentim | Individual | 202641420002 | R$ 1,0 mi |
| 2026 | Robinson Faria | Individual | 202644650004 | R$ 917 mil |
| 2026 | Rogerio Marinho | Individual | 202642760004 | R$ 650 mil |
| 2026 | Carla Dickson | Individual | 202642020001 | R$ 250 mil |
| 2026 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202660060001 | R$ 200 mil |
| 2026 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202660060002 | R$ 125 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 1,7 mi |
| 2025 | Styvenson Valentim | Individual | 202541420002 | R$ 1,0 mi |
| 2025 | Zenaide Maia | Individual | 202540910004 | R$ 1,0 mi |
| 2025 | Sargento Goncalves | Individual | 202544740003 | R$ 600 mil |
| 2025 | Robinson Faria | Individual | 202544650011 | R$ 400 mil |
| 2025 | Com. da Saúde | Comissão | 202550410001 | R$ 350 mil |
| 2025 | Sargento Goncalves | Individual | 202544740001 | R$ 330 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060003 | R$ 300 mil |
| 2025 | General Girao | Individual | 202539940018 | R$ 200 mil |
| 2025 | Zenaide Maia | Individual | 202540910006 | R$ 165 mil |
| 2025 | Sargento Goncalves | Individual | 202444740002 | R$ 65 mil |
| 2024 | Styvenson Valentim | Individual | 202441420002 | R$ 812 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210006 | R$ 500 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 400 mil |
| 2024 | Rogerio Marinho | Individual | 202442760014 | R$ 150 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Convênios federais da saúde
Assinados de 2020 em diante com quem tem sede em Passa e Fica. Cada convênio tem um objeto e precisa prestar contas.
- Ampliação do sistema de esgotamento sanitárioR$ 1,6 mi
Ver os 1 convênios em tabela
| Ano | Quem recebe | Objeto | Situação | Valor | Emenda de |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Municipio de Passa e Fica | Ampliação do sistema de esgotamento sanitário | Em execução | R$ 1,6 mi | – |
Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), arquivo de 20/10/2026
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 995 mil
- 2025R$ 495 mil
- 2024R$ 3,2 mi
- 2023R$ 420 mil
- 2022R$ 149 mil
- 2021R$ 300 mil
- 2020R$ 300 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| Rogério Marinho | 3 | R$ 1,4 mi |
| Robinson Faria | 1 | R$ 1,0 mi |
| Zenaide Maia | 1 | R$ 1,0 mi |
| General Girão | 3 | R$ 749 mil |
| Benes Leocádio | 2 | R$ 520 mil |
| Sargento Gonçalves | 1 | R$ 498 mil |
| Styvenson Valentim | 1 | R$ 365 mil |
| Rafael Motta | 1 | R$ 300 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de Passa e Fica não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Promove Ação Socio CulturalR$ 4,4 mi
- Instituto de Gestão em Saúde, Educacao e Assistência Social RN - IgrnR$ 3,5 mi
- Natal Clean Distribuidora LTDAR$ 1,4 mi
- R5 Solucoes em Saúde LTDAR$ 1,3 mi
- Posto Lagoa D'anta LTDA.R$ 688 mil
- J M Auto Pecas LTDAR$ 323 mil
- F D Comercio de Alimentos LTDAR$ 289 mil
- Saúde Doctor Comercio LTDAR$ 275 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Promove Ação Socio Cultural | Educação infantil - pré-escola | Suzano | 1992 | R$ 4,4 mi |
| Instituto de Gestão em Saúde, Educacao e Assistência Social RN - Igrn | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente | Natal | 2022 | R$ 3,5 mi |
| Natal Clean Distribuidora LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Natal | 2021 | R$ 1,4 mi |
| R5 Solucoes em Saúde LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Natal | 2019 | R$ 1,3 mi |
| Posto Lagoa D'anta LTDA. | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Lagoa D'anta | 1987 | R$ 688 mil |
| J M Auto Pecas LTDA | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar | Passa e Fica | 2017 | R$ 323 mil |
| F D Comercio de Alimentos LTDA | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | Natal | 1993 | R$ 289 mil |
| Saúde Doctor Comercio LTDA | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios | Natal | 2010 | R$ 275 mil |
| Autobraz Comercio de Veiculos LTDA | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos | Natal | 1994 | R$ 248 mil |
| Empresário Individual | Fabricação de gases industriais | João Pessoa | 2002 | R$ 205 mil |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 203 mil |
| G R Desenvolvimento de Sistemas LTDA | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação | Caicó | 2021 | R$ 190 mil |
| Santos & Fernandes LTDA | Locação de automóveis sem condutor | Natal | 1998 | R$ 169 mil |
| Comercial Dunnas LTDA | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários | Natal | 2012 | R$ 166 mil |
| J F Comercio de Produtos Alimenticios LTDA | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | Natal | 2024 | R$ 148 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Passa e Fica, não só da saúde.
Por modalidade
- Pregão - Eletrônico45 compras
- Dispensa37 compras
- Inexigibilidade37 compras
- Concorrência - Eletrônica6 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Passa e Fica no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Passa e Fica não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.