Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 25,98% | R$ 1.950,54 |
| 2024 | 15,00% | R$ 1.340,77 |
| 2023 | 26,92% | R$ 1.441,10 |
| 2022 | 23,06% | R$ 1.440,44 |
| 2021 | 24,23% | R$ 1.284,02 |
| 2020 | 27,26% | R$ 1.233,53 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 1,0 mi |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 6,9 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 2,1 mi
- Carla Dickson (ex-parlamentar Paulinho Freire, nos Termos Art. 78 Ldo 2025 e da Mensagem 95-cn, de 06.11.25)R$ 1,0 mi
- Paulinho FreireR$ 346 mil
- General GiraoR$ 150 mil
- TotalR$ 3,6 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | General Girao | Individual | 202639940018 | R$ 450 mil |
| 2026 | Natalia Bonavides | Individual | 202641630011 | R$ 406 mil |
| 2026 | Rogerio Marinho | Individual | 202642760004 | R$ 400 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170013 | R$ 200 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210010 | R$ 1,0 mi |
| 2025 | Carla Dickson (ex-parlamentar Paulinho Freire, nos Termos Art. 78 Ldo 2025 e da Mensagem 95-cn, de 06.11.25) | Individual | 202544430006 | R$ 750 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 648 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210011 | R$ 374 mil |
| 2025 | Paulinho Freire | Individual | 202444430002 | R$ 346 mil |
| 2025 | Carla Dickson (ex-parlamentar Paulinho Freire, nos Termos Art. 78 Ldo 2025 e da Mensagem 95-cn, de 06.11.25) | Individual | 202544430005 | R$ 250 mil |
| 2025 | General Girao | Individual | 202539940018 | R$ 150 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 100 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 856 mil |
| 2024 | Sargento Goncalves | Individual | 202444740001 | R$ 400 mil |
| 2024 | Paulinho Freire | Individual | 202444430008 | R$ 330 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Convênios federais da saúde
Assinados de 2020 em diante com quem tem sede em Senador Elói de Souza. Cada convênio tem um objeto e precisa prestar contas.
- Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de senador eloi de souza-rn.R$ 1,5 mi
- Fomento à Ação 6908 - Educação em Saúde, voltada para o Saneamento Ambiental no município…R$ 108 mil
Ver os 2 convênios em tabela
| Ano | Quem recebe | Objeto | Situação | Valor | Emenda de |
|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Municipio de Senador Eloi de Souza | Implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de senador eloi de souza-rn. | Em execução | R$ 1,5 mi | – |
| 2022 | Municipio de Senador Eloi de Souza | Fomento à Ação 6908 - Educação em Saúde, voltada para o Saneamento Ambiental no município de Senador Eloi de Souza - RN. | Em execução | R$ 108 mil | – |
Fonte: Transferegov (Ministério da Gestão), arquivo de 20/10/2026
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2024R$ 800 mil
- 2023R$ 300 mil
- 2022R$ 300 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| João Maia | 2 | R$ 600 mil |
| Styvenson Valentim | 1 | R$ 500 mil |
| Rogério Marinho | 1 | R$ 300 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de Senador Elói de Souza não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Dado incompleto. Os empenhos de saúde que o TCE-RN publica para Senador Elói de Souza em 2025 somam R$ 0, bem menos do que a prefeitura declarou ao SIOPS (R$ 11,8 mi). Até o TCE completar, a Tábula não mostra fornecedores para não passar um retrato errado.
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Senador Elói de Souza, não só da saúde.
Por modalidade
- Dispensa74 compras
- Pregão - Eletrônico41 compras
- Inexigibilidade37 compras
- Credenciamento2 compras
- Concorrência - Eletrônica1 compra
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Senador Elói de Souza no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Senador Elói de Souza não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.