Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 19,45% | R$ 1.553,52 |
| 2024 | 27,85% | R$ 1.475,61 |
| 2023 | 27,48% | R$ 1.410,70 |
| 2022 | 32,54% | R$ 1.336,72 |
| 2021 | 38,22% | R$ 1.172,63 |
| 2020 | 28,14% | R$ 1.060,08 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 611 mil |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 7,4 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 1,4 mi
- Fernando MineiroR$ 400 mil
- Benes LeocadioR$ 297 mil
- TotalR$ 2,1 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 800 mil |
| 2026 | Fernando Mineiro | Individual | 202643740018 | R$ 500 mil |
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210005 | R$ 400 mil |
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210010 | R$ 386 mil |
| 2026 | Com. da Saúde | Comissão | 202650410001 | R$ 300 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170011 | R$ 200 mil |
| 2026 | Benes Leocadio | Individual | 202639170013 | R$ 200 mil |
| 2026 | Sargento Goncalves | Individual | 202544740012 | R$ 26 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210011 | R$ 500 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 435 mil |
| 2025 | Fernando Mineiro | Individual | 202543740009 | R$ 400 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210010 | R$ 314 mil |
| 2025 | Benes Leocadio | Individual | 202539170015 | R$ 273 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210011 | R$ 200 mil |
| 2025 | Benes Leocadio | Individual | 202539170015 | R$ 24 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 500 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 1,2 mi
- 2024R$ 900 mil
- 2023R$ 750 mil
- 2022R$ 481 mil
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| João Maia | 3 | R$ 900 mil |
| Benes Leocádio | 2 | R$ 498 mil |
| Sargento Gonçalves | 2 | R$ 498 mil |
| Natália Bonavides | 1 | R$ 398 mil |
| Beto Rosado | 1 | R$ 350 mil |
| General Girão | 2 | R$ 250 mil |
| Paulinho Freire | 1 | R$ 250 mil |
| Rafael Motta | 1 | R$ 181 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
Servidores da saúde por mês
jan/2023 a ago/2026, meses publicados pela prefeitura
Fonte: portal da transparência da prefeitura
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Everybody Locacao de Mao de Obra LTDAR$ 2,4 mi
- World Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDAR$ 733 mil
- S & a Auto Posto LTDAR$ 691 mil
- Companhia Energetica do Rio Grande do Norte CosernR$ 309 mil
- J S Locacoes e Serviços LTDAR$ 284 mil
- Porcino & Filhos Comercio de Veiculos LTDAR$ 282 mil
- Empresário IndividualR$ 199 mil
- Empresário IndividualR$ 132 mil
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Everybody Locacao de Mao de Obra LTDA | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Serrinha | 2020 | R$ 2,4 mi |
| World Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Caicó | 2021 | R$ 733 mil |
| S & a Auto Posto LTDA | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | São Rafael | 2018 | R$ 691 mil |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 309 mil |
| J S Locacoes e Serviços LTDA | Locação de automóveis sem condutor | Serrinha | 1997 | R$ 284 mil |
| Porcino & Filhos Comercio de Veiculos LTDA | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | Mossoró | 2001 | R$ 282 mil |
| Empresário Individual | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | Natal | 2017 | R$ 199 mil |
| Empresário Individual | Serviços de prótese dentária | Assu | 2011 | R$ 132 mil |
| Sos Solucoes Integradas LTDA | Fabricação de gases industriais | Mossoró | 2020 | R$ 95 mil |
| Liga Norte Riograndense Contra o Câncer | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | Natal | 1970 | R$ 72 mil |
| Vivant Comercio e Serviços Especializados LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | João Câmara | 2008 | R$ 68 mil |
| Empresário Individual | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns | Parnamirim | 2015 | R$ 45 mil |
| I M P de Araujo LTDA | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente | Caicó | 2021 | R$ 42 mil |
| Arquidiocese de Natal | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | São Rafael | 1971 | R$ 41 mil |
| As Comercio e Serviços LTDA | Construção de edifícios | Parazinho | 2023 | R$ 37 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de São Rafael, não só da saúde.
Por modalidade
- Dispensa74 compras
- Inexigibilidade19 compras
- Pregão - Eletrônico10 compras
- Credenciamento2 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de São Rafael no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
São Rafael não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.