Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 20,45% | R$ 1.369,29 |
| 2024 | 21,35% | R$ 1.563,95 |
| 2023 | 19,09% | R$ 916,42 |
| 2022 | 17,50% | R$ 844,70 |
| 2021 | 25,18% | R$ 820,16 |
| 2020 | 19,59% | R$ 737,06 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 154 mil |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 5,7 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
- Styvenson ValentimR$ 400 mil
- Com. Assuntos SociaisR$ 300 mil
- Bancada do Rio Grande do NorteR$ 236 mil
- Sargento GoncalvesR$ 154 mil
- TotalR$ 1,1 mi
Ver todas as emendas desde 2020
| Ano | Autor | Tipo | Emenda | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202671210004 | R$ 800 mil |
| 2026 | Styvenson Valentim | Individual | 202641420002 | R$ 600 mil |
| 2025 | Styvenson Valentim | Individual | 202441420002 | R$ 400 mil |
| 2025 | Com. Assuntos Sociais | Comissão | 202560060004 | R$ 300 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210006 | R$ 200 mil |
| 2025 | Sargento Goncalves | Individual | 202444740003 | R$ 154 mil |
| 2025 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202571210011 | R$ 36 mil |
| 2024 | Bancada do Rio Grande do Norte | Bancada | 202471210004 | R$ 200 mil |
| 2024 | Sargento Goncalves | Individual | 202444740002 | R$ 46 mil |
| 2022 | José Agripino | Individual | 201821230011 | R$ 238 mil |
| 2020 | Sem Informação | Individual | Sem informação | R$ 69 mil |
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
Servidores da saúde por mês
jan/2020 a set/2026, meses publicados pela prefeitura
Fonte: portal da transparência da prefeitura
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Maiores fornecedores da saúde em 2025
Empresas com mais dinheiro empenhado, com os dados da Receita Federal
- Instituto Reviver BrasilR$ 5,4 mi
- Sta. Caminhoes RN Veiculos e Serviços LTDAR$ 2,8 mi
- B2b Gestão Serviços e Representacoes LTDAR$ 2,2 mi
- Instituto Transformar Rn-itrnR$ 2,1 mi
- Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educacao do Estado do RN - CoopeduR$ 2,0 mi
- Plano a Serviços LTDAR$ 1,7 mi
- Empresário IndividualR$ 1,7 mi
- Companhia Energetica do Rio Grande do Norte CosernR$ 1,2 mi
Ver os 15 fornecedores em tabela
| Empresa | Atividade principal | Sede | Aberta em | Empenhado |
|---|---|---|---|---|
| Instituto Reviver Brasil | Atividades de apoio à gestão de saúde | Catende | 2007 | R$ 5,4 mi |
| Sta. Caminhoes RN Veiculos e Serviços LTDA | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | Parnamirim | 1998 | R$ 2,8 mi |
| B2b Gestão Serviços e Representacoes LTDA | Locação de mão-de-obra temporária | Serra Caiada | 2015 | R$ 2,2 mi |
| Instituto Transformar Rn-itrn | Atividades associativas não especificadas anteriormente | Natal | 2007 | R$ 2,1 mi |
| Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educacao do Estado do RN - Coopedu | Educação infantil - pré-escola | Monte Alegre | 2019 | R$ 2,0 mi |
| Plano a Serviços LTDA | Serviços de engenharia | Parnamirim | 2015 | R$ 1,7 mi |
| Empresário Individual | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores | Serra Caiada | 2011 | R$ 1,7 mi |
| Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern | Distribuição de energia elétrica | Natal | 1966 | R$ 1,2 mi |
| Pedra Bruta Engenharia, Serviços e Comercio LTDA | Construção de edifícios | Serra Caiada | 2021 | R$ 1,1 mi |
| Agil Construcoes, Comercio e Serviços LTDA | Construção de edifícios | Bento Fernandes | 2014 | R$ 743 mil |
| Empresário Individual | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | Natal | 2017 | R$ 684 mil |
| Banco do Brasil SA | Bancos múltiplos, com carteira comercial | Santo Antônio | 1979 | R$ 585 mil |
| Empresário Individual | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Passa e Fica | 2019 | R$ 556 mil |
| Agreste Comercio e Serviços LTDA | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores | Serrinha | 2007 | R$ 425 mil |
| Natal Clean Distribuidora LTDA | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | Natal | 2021 | R$ 423 mil |
Fontes: TCE-RN (empenhos) e Receita Federal (CNPJ)
Empenhado em saúde por ano
Prefeitura, fundo de saúde e demais órgãos municipais
Fonte: TCE-RN
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Januário Cicco, não só da saúde.
Por modalidade
- Pregão - Eletrônico82 compras
- Dispensa42 compras
- Inexigibilidade36 compras
- Concorrência - Eletrônica5 compras
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Januário Cicco no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Januário Cicco não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.