Gasto do município em 2025
A Lei Complementar 141, de 2012, manda cada município aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e transferências.
Receita própria aplicada, por ano
A linha é o mínimo legal de 15%
Ver os números em tabela
| Ano | Receita própria aplicada | Por habitante |
|---|---|---|
| 2025 | 29,81% | R$ 1.530,18 |
| 2024 | 30,41% | R$ 1.433,90 |
| 2023 | 34,13% | R$ 1.281,15 |
| 2022 | 37,50% | R$ 1.057,13 |
| 2021 | 36,46% | R$ 842,98 |
| 2020 | 30,47% | R$ 716,61 |
Fonte: SIOPS (Ministério da Saúde)
O que chegou de fora
Repasses do FNS ao fundo municipal
Valor líquido, pelo ano do pagamento
Ver por bloco de financiamento
| Bloco de financiamento | Em 2025 |
|---|---|
| Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | R$ 11,1 mi |
| Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 34,8 mi |
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde)
Emendas para a saúde, por autor
Valor pago em 2025. A emenda pode ter sido aprovada em ano anterior.
Nenhuma emenda paga para a saúde do município em 2025.
Fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas Pix
Transferências especiais: vão direto para a conta da prefeitura, sem convênio e sem objeto definido antes do repasse.
- 2026R$ 199 mil
- 2023R$ 700 mil
- 2020R$ 1,5 mi
Ver por autor
| Autor | Emendas | Valor |
|---|---|---|
| João Maia | 2 | R$ 1,9 mi |
| Benes Leocádio | 1 | R$ 300 mil |
| Natália Bonavides | 1 | R$ 199 mil |
Fonte: Transferegov, transferências especiais
Folha de pagamento da saúde
Servidores lotados na saúde e o total bruto pago, somados, como a prefeitura publica no portal da transparência. Nenhum nome aparece na Tábula.
A folha de Assú não está num portal que a Tábula consegue ler. Hoje são 80 prefeituras cobertas.
Com quem foi gasto
Empenho é a reserva do dinheiro para uma despesa, o primeiro passo antes de pagar.
Dado incompleto. Os empenhos de saúde que o TCE-RN publica para Assú em 2025 somam R$ 0, bem menos do que a prefeitura declarou ao SIOPS (R$ 90,4 mi). Até o TCE completar, a Tábula não mostra fornecedores para não passar um retrato errado.
Compras publicadas em 2025
Licitações, dispensas e inexigibilidades de todos os órgãos municipais de Assú, não só da saúde.
Por modalidade
- Pregão - Eletrônico59 compras
- Inexigibilidade57 compras
- Dispensa41 compras
- Concorrência - Eletrônica10 compras
- Credenciamento9 compras
- Concorrência - Presencial1 compra
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
No diário oficial
Publicações dos órgãos de saúde de Assú no Diário Oficial dos Municípios do RN (FEMURN). Aqui entram só os atos de compra; o texto completo fica no diário.
Assú não tem órgão de saúde publicando no diário da FEMURN. Natal, Parnamirim e Mossoró publicam em diário próprio.